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Serviço de registo de marcas comerciaís - Perguntas frequentes

1. O que é considerado marca registrada pela lei de marcas registradas da HKSAR?

Uma marca registrada é uma marca usada para promover e identificar os produtos ou serviços do proprietário e para permitir que o público os diferencie dos produtos ou serviços de outros comerciantes. Pode ser um logotipo ou dispositivo, nome, assinatura, palavra, letra, numeral, cheiro, elementos figurativos ou combinação de cores e inclui qualquer combinação de tais sinais e formas tridimensionais, desde que deva ser representado de uma forma que possa ser registrados e publicados, como por meio de desenho ou descrição.

2. Quais são os benefícios do registro de uma marca?

O registro de uma marca registrada dará ao titular da marca o direito de impedir terceiros de usar sua marca, ou uma marca enganosamente semelhante, sem o seu consentimento para os produtos ou serviços para os quais está registrada ou para produtos ou serviços semelhantes. Para marcas comerciais não registradas, os proprietários precisam confiar na lei comum para proteção. É mais difícil estabelecer um caso sob a lei comum.

3. Que marca pode ser registrada?
  1. o nome de uma empresa, pessoa física ou jurídica representada de forma especial;
  2. a assinatura (exceto em caracteres chineses) do requerente;
  3. uma palavra inventada;
  4. uma palavra que não descreva os produtos ou serviços para os quais a marca é usada, não seja um nome geográfico ou não seja um sobrenome; ou
  5. qualquer outra marca distintiva.
4. Quem pode registrar uma marca em Hong Kong?
Não há restrição quanto à nacionalidade ou local de incorporação do requerente
5. Por quanto tempo meus direitos serão protegidos?

O período de proteção de uma marca quando registrada será de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos.

6. Que informações e documentos são necessários para preencher um pedido de marca?
  1. o nome do requerente
  2. a correspondência ou endereço registrado do requerente
  3. uma cópia do bilhete de identidade ou passaporte de Hong Kong para o requerente individual; uma cópia do certificado de registro comercial ou certificado de incorporação do requerente;
  4. uma cópia eletrônica da marca proposta;
  5. classe desejada de registro ou detalhes de bens ou serviços dentro das classes que são comercializadas.
7. Quem pode registrar uma marca?

Não há restrição quanto à nacionalidade ou local de incorporação do requerente.

8. Que documento irei receber depois que minha marca for registrada?
Você receberá um Certificado de Registro para sua marca dentro de 4 a 7 meses, dependendo do país e do tipo de marca que você está registrando.
9. Posso patentear a ideia de uma nova invenção?

Não, a ideia de uma nova invenção sozinha não pode ser patenteada. Para se qualificar para proteção de patente, uma invenção deve ser aplicada a um produto ou processo e deve atender a outros critérios, como ser nova, envolver uma atividade inventiva e ser passível de aplicação industrial.

10. O registo de Marcas Registradas informará se uma marca pode ou não ser registrada?

O Registro de Marcas Comerciais não fornece aconselhamento jurídico aos candidatos sobre qualquer assunto, incluindo o registro de sua marca. Se você tiver qualquer dificuldade em determinar o registro de sua marca ou outros requisitos legais, a Offshore Company Corp pode fornecer aconselhamento profissional sobre questões relacionadas a marcas.

11. O que é considerado uma marca comercial segundo a lei de marcas comerciais de Hong Kong ou Singapura?

Uma marca registrada é uma marca usada para promover e identificar os produtos ou serviços do proprietário e para permitir que o público os diferencie dos produtos ou serviços de outros comerciantes.

Pode ser um logotipo ou dispositivo, nome, assinatura, palavra, letra, numeral, cheiro, elementos figurativos ou combinação de cores e inclui qualquer combinação de tais sinais e formas tridimensionais, desde que deva ser representado de uma forma que possa ser registrados e publicados, como por meio de desenho ou descrição.

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