Registro de marcas e propriedade intelectual em Chipre

As leis de marcas registradas do Chipre são regidas pelo Capítulo 268 da Lei de Marcas (com a última emenda pela Lei nº 206/1990). Chipre é signatário da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e também ratificou o Tratado e os Regulamentos da OMPI. Como um Estado-Membro da UE, a legislação de Chipre está totalmente harmonizada com as normas da UE aplicáveis à proteção de marcas.

Como registrar uma marca em Chipre?

1. Antes de aplicar a marca registrada, faça uma pesquisa para saber se sua marca já está em uso ou se foi registrada.
2. Preencher o pedido de marca registrada do Chipre. Normalmente, um pedido em Chipre é submetido apenas por um Agente em nome de qualquer pessoa física ou jurídica.
3. O escrivão cipriota indicará posteriormente uma data de depósito, emitirá um número de registo e fará uma pesquisa para estabelecer. Após a conclusão do procedimento acima mencionado, o Registro de Marcas em Chipre aceitará a marca proposta com condições ou sem condições ou a rejeitará.
4. Se aceito sob condições, o requerente pode solicitar por escrito a fundamentação da decisão do Secretário e tem o direito de ser ouvido perante o Secretário contra tal imposição, apresentando as respectivas razões.
5. Se o Registrador aceitar a marca comercial incondicionalmente ou se o requerente aceitar as condições impostas pelo Registrador, a marca será publicada no Diário Oficial emitido pela República de Chipre, desde que o pagamento da taxa de publicação relevante tenha sido concluído. O Certificado de Registro é emitido posteriormente. Demora entre 12 a 16 meses para obter um registro de marca no curso normal.

Renovação do registo de marca comercial no Chipre

Inicialmente, o registro da marca é válido por um período de 10 anos , podendo ser renovado a cada 10 anos para permanecer válido. A não renovação de uma marca registrada resultará na sua remoção do registro de marcas de Chipre.